SUMÁRIO

5 EDITORIAL

9 PARECER SOBRE A RECENTE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL URBANÍSTICA E IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E SOBRE A APARENTE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO GRAVOSO REGRAMENTO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS (ZEIS 1)
Alexandre G. Gomes

35 VAGAS DE GARAGEM E BOX E O USO EXCLUSIVO EM CONDOMÍNIOS
Cesar Celo Peghetti
Petrus Melo Veiga

53 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB: REFLEXOS ECONÔMICOS E TRIBUTÁRIOS NOS MUNICÍPIOS
Diogo Oliveira Cruz

69 A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA E SEUS EFEITOS AO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
Fábio Martins Affonso
Fabiano Sabo de Aquino

97 O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO À BOA GESTÃO
Ivo Tadeu Piris Machado

117 NUNCIAÇÃO (EMBARGO) DE OBRA NOVA E O CPC (2015)
José Carlos Baptista Puoli

137 AS RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS NA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE SÃO PAULO
Marcelo Martins Montandon

171 INCONSTITUCIONALIDADE DE CONTRAPARTIDAS EXIGIDAS POR MUNICÍPIOS PARA A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS
Marcelo Maria Santos
Alfredo N. Júnior

191 DA CIENTIFICIDADE DOS TITULARES DE DIREITO REAL DE GARANTIA NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Wellington Tavares Afonso

211 A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS – ASPECTOS GERAIS E A POSSIBILIDADE DE REGISTRO DO INSTRUMENTO PARTICULAR COM EFEITO DE ESCRITURA PÚBLICA
João Ernesto Cabralini Barbosa Siqueira

227 MP 910, PL 2.633 E REGISTROS PÚBLICOS: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOB ANÁLISE
Felipe de Faria
Tiago de Castro

249 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: O PLANEJAMENTO CONTRATUAL, AS SUAS GARANTIAS E OS RISCOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO INCORPORADOR
Sandra Caparrós Teles
Vitor Vasconcelos Miranda

275 ILEGALIDADE DO BLOQUEIO IMPOSTO SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS PELA INEXISTÊNCIA DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL OU DE SEU REGISTRO
Sérgio Ulpiano K. L. Itagiba