SUMÁRIO

5 EDITORIAL

7 LEI 13.786/2018 (LEI DOS “DISTRATOS”): ASPECTOS CONTROVERTIDOS DECORRENTES DA EXTINÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Alexandre Junqueira Gomide

29 O CPC/2015 E O DESPEJO LIMINAR POR DENÚNCIA VAZIA NA LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL
André Abelha

51 OS ACORDOS RELACIONADOS AO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
Christian Rocha Reis Xavier

85 DA NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA FIGURA DO INCORPORADOR NO ÂMBITO DO ART. 67-A DA LEI 4.591/64
Cristiano O. S. B. Schiller
Mariana Jau Rocha

100 AS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E OS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS – A CONSTRUÇÃO DE UMA PRÁTICA
Felipe de Almeida Mello

120 A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR COMO INSTRUMENTO INDUTOR DA PROTEÇÃO DE IMÓVEIS TOMBADOS
Felipe Varela Hollanda

142 O BEM DE FAMÍLIA FRENTE ÀS GARANTIAS LOCATÍCIAS
Fernanda Kelly Inácio Halliwell

165 CIÊNCIA JURÍDICA E SUA FUNÇÃO: DIREITO INTERTEMPORAL E A LEI DOS “DISTRATOS” NO NEGÓCIO JURÍDICO IMOBILIÁRIO
Marcelo Barbarasco

193 AS CONTRAPARTIDAS URBANÍSTICAS: LIMITES LEGAIS PARA A SUA EXIGÊNCIA PELO PODER PÚBLICO
Ricardo de Oliveira Campelo

223 SHOPPING CENTERS – ANOTAÇÕES À RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE EMPREENDEDOR E LOJISTAS
Roberto Renault

248 A (DIFÍCIL) OBTENÇÃO DE QUÓRUM NAS ASSEMBLEIAS GERAIS CONDOMINIAIS E A VALIDADE DA CONVERSÃO DA SESSÃO ASSEMBLEAR EM PERMANENTE
Sérgio Ulpiano K. L. Itagiba

282 A ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CONTRATO IMOBILIÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
Thairiny Jorge Daki