SUMÁRIO

8 A (IM)POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE CONDÔMINO ANTISSOCIAL: UM ESTUDO JURISPRUDENCIAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Adriel Mafra Limas Laudelino João da Veiga Netto

26 DA (IM)POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO DE BENS A SEREM CONSTRUÍDOS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 14.382/2022: UMA ANÁLISE À LUZ DA LIVRE INICIATIVA E LIBERDADE DOS CONSUMIDORES

Adriel Mafra Limas Laudelino João da Veiga Netto

54 DA (IM)PRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES QUE ENVOLVEM VÍCIOS CONSTRUTIVOS

Alexandre Junqueira Gomide

76 USUCAPIÃO EM ÁREA IRREGULAR E O ENTENDIMENTO DO STJ NO RECURSO ESPECIAL Nº 1818564-DF

Bianca Monteiro Fernanda Vivacqua Ingrid dos Reis Lima Juliana Landim

100 DO AFORAMENTO GRATUITO EM TERRENOS DE MARINHA

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PARECER REFERENCIAL Nº 03/2024 DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO

Diogo Uebele Levy Farto

118 BOAS PRÁTICAS EM CONFLITOS ENVOLVENDO TERRAS DEVOLUTAS

Ermiro Ferreira Neto

141 ANÁLISE INSTITUCIONAL DA RENÚNCIA À HERANÇA: OBSERVÂNCIA ÀS SOLENIDADES E IMPACTOS NO DIREITO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO

Ian Proêncio Justo Lucas de Souza Lima Campos

175 ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.711/2023 NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL

Matheus Colacino

223 A PROPRIEDADE DAS ILHAS COSTEIRAS E OCEÂNICAS NO BRASIL

Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan

243 A (IN)OPONIBILIDADE DO DEVER DE ASSISTÊNCIA MÉDICO- HOSPITALAR AOS SHOPPING CENTERS: DOS CASOS ISOLADOS À FORMAÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE NO TEMA 1051 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Rafael Barros Emiliano de Almeida

266 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO

Tassia Ruschel Ibrahim