SUMÁRIO

• 9 — OS RISCOS JURÍDICOS NA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE FATO COM FINALIDADE LOCATÍCIA

  • Adriel Mafra Limas

  • Laudelino João da Veiga Netto

  • Thiago Pereira Seara

• 29 — REFORMA TRIBUTÁRIA, PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E HOLDINGS: O FIM DA ELISÃO FISCAL DO ITCMD?

  • Amadeu Tizei de Souza Mendonça

• 54 — AQUISIÇÃO INDIRETA DE IMÓVEL, POR MEIO DA COMPRA DA TOTALIDADE DAS QUOTAS/AÇÕES DA SOCIEDADE PROPRIETÁRIA, E A POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE SE DENUNCIAR A LOCAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.245/1991

  • Cristiano Falcão Martins

• 68 — REGULAÇÃO SOBRE AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS RURAIS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL: Uma Análise Jurídica sob a Ótica do Direito Imobiliário

  • Daniel Pettersen

  • Maria Fernanda Guatimosim

• 100 — A CESSÃO CONTRATUAL DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: UMA ANÁLISE SOBRE O IMPACTO DA REGULAÇÃO DA CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL NO PL 4/2025

  • Dayana Sandri Dallabrida

• 118 — RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DE RUÍNA DE EDIFÍCIOS E RESPONSABILIDADE CIVIL POR COISAS CAÍDAS OU LANÇADAS DE PRÉDIOS: ABORDAGEM SISTEMÁTICA

  • Eder Augusto Contadin

• 137 — ANÁLISE CRÍTICA DO EFETIVO APROVEITAMENTO DAS ÁREAS DE MARINHA E OS DESAFIOS DO ENQUADRAMENTO LEGAL PARA DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO EM REGIME DE OCUPAÇÃO NA REGIÃO DE MARAÚ-BAHIA

  • Elaine Cristina de Freitas Mendonça Freires

• 154 — A COBRANÇA RETROATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (“IPTU”) NA CIDADE DE SÃO PAULO-SP

  • Fábio Prandini Azzar Filho

• 182 — DO CANTEIRO À CORTE: COMO OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS ESTÃO REDESENHANDO A RESPONSABILIDADE NO MERCADO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO

  • Fagner Washington Faria

• 202 — A PREVISÃO DE EXCLUSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL NO PROJETO DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL: PANORAMA DOUTRINÁRIO, JURISPRUDENCIAL E FUNCIONAL

  • Ian Proêncio Justo

  • Lucas de Souza Lima Campos

  • Gustavo Neves Martins

• 231 — TOKENIZAÇÃO DE IMÓVEIS E BLOCKCHAIN NO DIREITO IMOBILIÁRIO: IMPULSIONANDO O CRÉDITO IMOBILIÁRIO E O HOME EQUITY NO BRASIL

  • Ingrid Fernandes da Cruz

• 249 — DIREITO IMOBILIÁRIO, TOKENIZAÇÃO DE IMÓVEIS E NOVAS TECNOLOGIAS

  • Maíra Carvalho Luz Borges

• 286 — CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS E SEU PAPEL NO FENÔMENO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA USUCAPIÃO

  • Matheus Melo de Jesus Calazans

• 314 — USUCAPIÃO – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DIREITO À MORADIA

  • Olemar Teixeira

• 329 — PENHORABILIDADE DE IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, POR DÉBITO DE COTAS CONDOMINIAIS: apontamentos sobre a divergência de entendimentos entre a 3ª e a 4ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça

  • Pedro Hoff Villeroy

• 360 — O EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO PELO ADQUIRENTE DURANTE O PRAZO DE REFLEXÃO NO CONTEXTO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: BOAS PRÁTICAS E ASPECTOS CONTROVERTIDOS

  • Rafael Barros Emiliano de Almeida

• 376 — CLÁUSULAS RESTRITIVAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE: INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE

  • Rodrigo Marcondes de Castro Palacios

• 398 — ASCENSÃO DA MULHER ADVOGADA NA ESFERA CONDOMINIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS SOB LENTES DO PENSAMENTO DE FILÓSOFAS FEMINISTAS

  • Stephanie Katharine Santos Góis

  • Larissa Rafaela Santos Tavares

  • Khadija Rebeca Moura Rodrigues