SUMÁRIO

5 EDITORIAL

9 NOVAS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DE USO E FRUIÇÃO EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS
Alexandre Junqueira Gomide

39 A EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA NO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO LOTEADO À LUZ DO DECRETO-LEI 745/69
Bruna Duarte Leite

65 AS FERRAMENTAS CONTRATUAIS PARA A FORMATAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS ENTRE TERRENISTAS E EMPREENDEDORES
Cassio Palma Karam Geora
Wagner Buture Carneiro

93 ESTUDO DE CASOS: A FIANÇA NAS LOCAÇÕES RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS SOB A ÓTICA DOS RECENTES JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Felipe Souza Podolan

111 USUCAPIO LIBERTATIS. A USUCAPIÃO COMO MEIO DE EXTINÇÃO DE DIREITOS REAIS DE GARANTIA
Jean Pierre Luiz Souza de Lima

145 CONFLITOS DE VIZINHANÇA NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
Marcos de Souza Paula

175 O PAGAMENTO ANTECIPADO DE ALUGUEL: COMPARAÇÕES ENTRE O DIREITO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO E O REAL ESTATE LAW DA FLÓRIDA (EUA)
Moisés Emídio de Paiva

199 RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS DE LOTEAMENTO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
Olivar Vitale
Bruno Sales da Silva

235 ASSOCIAÇÃO PRÓ-CONSTRUÇÃO X INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: DIFERENÇAS E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS
Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan

259 ITBI E A LEI N. 9.514/97: A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO TRIBUTO NA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELO CREDOR FIDUCIÁRIO
Raquel Araújo de Freitas

281 LIMITES DO SUPRIMENTO JUDICIAL DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CONDOMINIAL
Sérgio Ulpiano K. L. Itagiba