SUMÁRIO

5 EDITORIAL

7 REGISTRO IMOBILIÁRIO E AS INTERPRETAÇÕES DO ITBI: CUIDADO COM AS SERPENTES
Adriana Felsente de Zanet
Aldo Vieira

27 SÚMULA 543 DO STJ: POR QUE REVISÁ-LA?
Aldo Abelha
Olivar Vitale

49 A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR — Da origem e contornos urbanos no Estatuto da Cidade
Antônio Branco

99 A PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA PERTENCENTE A FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO: ANÁLISE PRÁTICA DA QUESTÃO PELA PERSPECTIVA DO RE 605.709/SP
Diogo Brito Camargo

115 ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA
Felipe Freitas Miné de Brito
Nathaly de Almeida Gomes

133 REGISTRO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS
Gabriela Corsini Machado

155 REFLEXÕES ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA CAUÇÃO IMOBILIÁRIA: DIREITO PESSOAL OU DIREITO REAL
Maurício Cury Curi

173 RESOLUÇÃO DE PROMESSAS DE VENDA NO CONTEXTO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E PRECEDENTES
Melvin Chahoud

191 A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA, À CIDADE E À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Karoline de Souza Andrade
Rafael Araújo de Freitas

208 ITBI E A LEI N. 9.514/97: A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO TRIBUTO NA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELO CREDOR FIDUCIÁRIO
Raquel Araújo de Freitas

229 ILEGALIDADE DAS ASSEMBLEIAS GERAIS CONDOMINIAIS REALIZADAS POR MEIO VIRTUAL OU HÍBRIDO
Sérgio Ulpiano K. L. Itagiba
Francisco José da Costa Azevedo

245 ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (ARE) 1.294.969 SOBRE A INCIDÊNCIA DO ITBI A PARTIR DA SISTEMÁTICA DE PRECEDENTES VINCULANTES NO CPC/2015
Shayene de Simone de Abreu

274 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS: O PLANEJAMENTO CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA
Vitor Vasconcelos Miranda